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O papel do policial militar no isolamento e preservação de local de crime
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SEÇÃO II
Do Órgão, da Autoridade e do Agente Policial
Art. 3º - O órgão, a autoridade ou o agente policial, recebendo do CIOPS a comunicação sobre uma ocorrência, deve dirigir-se imediatamente para o local.
Parágrafo Único – Se a comunicação sobre uma ocorrência não for originária do CIOPS, deve o órgão, a autoridade ou o agente policial que a recebeu ligar-se com aquele Centro, imediatamente, para transmitir o fato, possibilitando o acionamento dos órgãos competentes e a transmissão de orientações quanto aos procedimentos a serem adotados.
Art. 4º - Ao chegar ao local, além do estrito cumprimento às normas prescritas no Art. 6º, desta Portaria, deve a autoridade ou o agente policial:
I – verificar a natureza da ocorrência (homicídio, suicídio, morte acidental, morte natural, acidente de trânsito, crime contra o patrimônio, acidente do trabalho, incêndio, desabamento, soterramento, explosão, enchente, afogamento e outras);
II – havendo possibilidade, conhecer sobre as circunstâncias relacionadas com a ocorrência e exigir prova de identidade das testemunhas arroladas;
III – tratando-se de crime, verificar se é de autoria conhecida ou desconhecida;
IV – tratando-se de morte, confirmar o acionamento do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal;
V – em outras situações que não envolva casos de morte, confirmar o acionamento do Instituto de Criminalística, quando indicado;
VI – em casos de busca e salvamento, ou de local de difícil acesso, confirmar o acionamento do Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 5º - À autoridade ou o agente policial que primeiro chegar a um…
Do Órgão, da Autoridade e do Agente Policial
Art. 3º - O órgão, a autoridade ou o agente policial, recebendo do CIOPS a comunicação sobre uma ocorrência, deve dirigir-se imediatamente para o local.
Parágrafo Único – Se a comunicação sobre uma ocorrência não for originária do CIOPS, deve o órgão, a autoridade ou o agente policial que a recebeu ligar-se com aquele Centro, imediatamente, para transmitir o fato, possibilitando o acionamento dos órgãos competentes e a transmissão de orientações quanto aos procedimentos a serem adotados.
Art. 4º - Ao chegar ao local, além do estrito cumprimento às normas prescritas no Art. 6º, desta Portaria, deve a autoridade ou o agente policial:
I – verificar a natureza da ocorrência (homicídio, suicídio, morte acidental, morte natural, acidente de trânsito, crime contra o patrimônio, acidente do trabalho, incêndio, desabamento, soterramento, explosão, enchente, afogamento e outras);
II – havendo possibilidade, conhecer sobre as circunstâncias relacionadas com a ocorrência e exigir prova de identidade das testemunhas arroladas;
III – tratando-se de crime, verificar se é de autoria conhecida ou desconhecida;
IV – tratando-se de morte, confirmar o acionamento do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal;
V – em outras situações que não envolva casos de morte, confirmar o acionamento do Instituto de Criminalística, quando indicado;
VI – em casos de busca e salvamento, ou de local de difícil acesso, confirmar o acionamento do Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 5º - À autoridade ou o agente policial que primeiro chegar a um…
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