O Empresário Individual

Publicado em 08/02/2008


O Empresário Individual

CIESA - Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas
2007

Introdução

Este trabalho de pesquisa foi elaborado com o intuito de se ter uma visão da figura do empresário dentro da sociedade. Todavia, entendia-se que empresário fosse todo aquele cidadão proprietário de empresa privada. No entanto, existem alguns questionamentos sobre a definição do empresário.

Outrossim, este trabalho baseou-se em esclarecer, juridicamente, a definição correta do empresário segundo o Código Civil vigente em nosso país.

1.0 Definição

Podemos então conceituar o empresário individual como sendo a pessoa física capaz, que atua em nome individual, abreviado ou completo, e que explora profissionalmente, uma atividade empresarial. Não podendo coexistir, na mesma unidade federativa (estado-membro), dois nomes empresariais idênticos.

Se a firma individual que se pretende adotar for idêntica ou semelhante à outra já registrada, deverá ser modificada e aditada de designação distintiva (Art. 1.163 e § único do C.C.). Ex.: Augusto Montenegro; Augusto Montenegro Neto; Augusto Montenegro Neto Jurídico.

O empresário individual é a própria pessoa física, ou seja, é aquele que emprega o seu próprio nome no exercício…

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