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O Departamento de Pessoal e as Relações de Trabalho
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O DEPARTAMENTO PESSOAL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo, apresentar de forma ampla e geral, o funcionamento da relação de trabalho entre empregado e empregador, partindo da premissa de que a existência de um contrato de trabalho não implica, necessariamente, o reconhecimento do vínculo empregatício (relação de emprego). Este se configura somente se presente na prestação de serviços às características constantes do Estatuto Laboral, às quais são: habitualidade, pessoalidade, subordinação hierárquica, remuneração (dependência econômica).
Assim, para a existência da relação de emprego e, conseqüentemente, reconhecimento do vínculo empregatício, é necessário que sejam presenciais as figuras do empregador e do empregado. Sem as características da relação de emprego, a prestação dos serviços se configura apenas como "relação de trabalho", regida pelas normas de Direito Civil, não se aplicando ao contrato firmado as regras constantes da CLT. Isso se aplica às organizações, independentemente do porte que possuem. Uma microempresa tem as mesmas despesas de contratação que uma mega-empresa montadora de automóveis, por exemplo.
Sob esse contexto, veremos na primeira seção deste relatório, quais os tipos de contrato de trabalho e suas respectivas abrangências mais atuais, logo depois, quais as instruções pertinentes à admissão e obrigações do empregador, como contratação e permanência do empregado.…
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