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O Departamento de Pessoal e as Relações de Trabalho
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É proibido o trabalho da mulher grávida no período de 4 semanas antes e 8 semanas depois do parto.
Com a promulgação da Constituição Federal em 5-10-88, o período da licença à gestante passou a Ter duração de 120 dias. O início do afastamento da empregada de seu trabalho, nesse caso, deve ser determinado por atestado médico. Em casos excepcionais, mediante atestado médico, é permitido à mulher grávida mudar de função, sendo-lhe, ainda, facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que esteja prejudicial à gestação, mediante comprovação através de atestado médico. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 meses de idade, a mulher tem direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais, de meia hora cada um.
O salário-maternidade é devido à segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica, vinculada a um ou mais empregadores durante 8 dias antes e 92 dias depois do parto, indecentemente de período de carência.
O salário - maternidade não pode ser pago cumulativamente com benefícios por incapacidade. Assim, nos casos em que a empregada estando em gozo de auxilio - doença, iniciar-se o período de licenciamento em virtude de parto, o benefício por incapacitação laborava deve ser suspenso e, em seu lugar, concedido o salário - maternidade.
Se após o decurso do licenciamento, razão do parto, ainda perdurar a incapacidade para o trabalho, reiniciar-se-á o pagamento do auxílio - doença.
O valor do benefício do salário - maternidade para a…
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