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O Departamento de Pessoal e as Relações de Trabalho
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Com o advento da Constituição Federal/88, o trabalhador rural também foi atingido pelo direito ao Seguro-Desemprego, quando ocorrer uma despedida sem justa causa. Direito este normatizado pela Lei nº 7.998/90 e a Resolução Codefat nº 252/2000.
Escola Primária - ObrigatoriedadeO empregador rural que tiver a seu serviço, nos limites de sua propriedade, mais de 50 (cinqüenta) trabalhadores de qualquer natureza, com família, é obrigado a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores dependentes, com tantas classes quantos sejam os grupos de 40 (quarenta) crianças em idade escolar.
2.6 EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Sempre que um empregador, pessoa física, contrata um empregado para prestar serviços como faxineiro, caseiro, cozinheiro ou qualquer outra função doméstica tende a tratar o assunto como "assunto caseiro" e pessoal.
Esquece-se, o empregador na contratação deste tipo de funcionário, que o mesmo tem uma legislação trabalhista especifica.
Como divide com o funcionário sua intimidade, passa a tratá-lo como fazendo parte da família. Nem sempre é este o sentimento do funcionário.
São muitos os casos em que após anos, até décadas, de trabalho para um mesmo empregador o funcionário recorre ao judiciário reclamando direitos que, supostamente, não foram respeitados.
Para evitar problemas com a Justiça do Trabalho, recomenda-se uma série de medidas práticas e simples que poderão evitar uma demanda trabalhista dando condições de provar que as…
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