O Departamento de Pessoal e as Relações de Trabalho

Publicado em 05/04/2006

Tratando-se de empregado adolescente, também será obrigatória a presença e a assinatura de seu representante legal, que comprovará esta qualidade.

JUSTA CAUSA

Rescisão por justa causa ocorre quando o funcionário comete falta grave de acordo com o disposto nos artigos da CLT.

Motivos que podem ser alegados pelo empregador para dar dispensa por justa causa:

Tabela 2 - Dispensa por justa causa

JUSTA CAUSA

OCORRÊNCIA

EXEMPLO

LEGISLAÇÃO

Ato de improbidade

Prática de ato desonesto no ambiente de trabalho ou fora dele

Empregado apropria-se indevidamente de bens da empresa

Art. 482 "a" CLT

Incontinência de conduta ou mau procedimento

Comportamento do empregado que o incompatibiliza na relação de emprego

Gerente de empresa financeira que tem por hábito conviver com pessoas desonestas

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