O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 09/08/2010

O CRÉDITO TRIBUTÁRIO


RESUMO

Esse trabalho visa mostrar as diferentes características da Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário. Explica também o que é o Crédito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira.

Palavra-chave: Suspensão; Exclusão; Extinção


1 INTRODUÇÃO

A legislação tributaria brasileira é conhecida mundialmente por sua alta complexidade e pela quantidade enorme de tributos. Todos esses tributos geram os chamados Créditos Tributário, que nada mais são, do que o valor real de imposto que o contribuinte terá que pagar por alguma mercadoria comprada, ou serviço prestado ou qualquer outro tipo de ocorrência que seja passível de tributação legalmente constituída por lei. Porém a legislação permite a suspensão, a exclusão e a extinção do crédito tributário, onde veremos a seguir.


2 SUSPENÇÃO

Para…

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