O Anteprojeto de Lei das Sociedades Anônimas

Publicado em 22/04/2003

O Anteprojeto de Lei das Sociedades Anônimas

São Paulo, Maio de 2001


Introdução

Esse trabalho discorre sobre o Anteprojeto de Lei das sociedades anônimas, que veio para atualizar a Lei 6404/76, uma vez já atualizada pela lei 9457/97.

Nesse trabalho você encontrará as principais propostas de alterações da lei. Estas se dão mais na área contábil e no que diz respeito aos sócios minoritários, onde a primeira faz com que as demonstrações de resultado das empresas seja mais transparente, assim trazendo mais investidores devido a uma maior transparência, e a segunda faz com que os sócios minoritários tenham maior "poder" dentro da empresa, este é um outro recurso de captar investidores, uma vez que quem não tenha muito dinheiro para investir em muitas ações, poderá comprar poucas mas poderá ter uma participação mais ativa dentro desta.

Finalizando, dentro deste trabalho você também poderá encontrar todo o anteprojeto e saber quais são as cinco emendas já votadas e aceitas pala Câmara, faltando apenas serem votadas no Senado.

Projeto de Lei das S.A.’s

A reformulação da Lei das S. A. estava prevista para acontecer em duas etapas: a primeira relativa principalmente ao acionista minoritário (Projeto Kandir) e a segunda relativa à parte contábil, cujo projeto encontrava-se com o Ministro Malan. Todavia, uma parte do projeto relativa às atribuições do Conselho Federal de Contabilidade foi retirada do projeto que se encontrava com o Ministro Malan e incluída no Projeto Kandir, mas retirando parte das atribuições do Conselho Federal. É isto que…

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