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O Administrador e as Organizações do Terceiro Milênio
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Artigo 6
Qualquer Membro que ratificar a presente Convenção compromete-se a aplicá-la aos territórios não - metropolitanos, de acordo com as disposições da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.
Artigo 7
As ratificações formais da presente Convenção, será comunicada ao Diretor - Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas.
Artigo 8
1 - A presente Convenção somente vinculará os Membros da Organização Internacional de Trabalho cuja ratificação tiver sido registrada pelo Diretor – Geral.
2 - A Convenção entrará em vigor doze meses após registradas pelo Diretor - Geral as ratificações de dois dos Membros.
3 - Em seguida, esta Convenção entrará em vigor, para cada Membro, dose meses após a data do registro da respectiva ratificação.
Artigo 9
1 - Qualquer Membro que tiver ratificado a presente Convenção pode denunciá-la no término de um período de dez anos após a data da entrada em vigor inicial da Convenção, por um ato comunicado ao Diretor - Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado.
A denúncia sé produzirá efeito uni ano após ter sido registrada.
2 - Qualquer Membro que tiver ratificado a presente Convenção que, no prazo de um ano,…
Qualquer Membro que ratificar a presente Convenção compromete-se a aplicá-la aos territórios não - metropolitanos, de acordo com as disposições da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.
Artigo 7
As ratificações formais da presente Convenção, será comunicada ao Diretor - Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas.
Artigo 8
1 - A presente Convenção somente vinculará os Membros da Organização Internacional de Trabalho cuja ratificação tiver sido registrada pelo Diretor – Geral.
2 - A Convenção entrará em vigor doze meses após registradas pelo Diretor - Geral as ratificações de dois dos Membros.
3 - Em seguida, esta Convenção entrará em vigor, para cada Membro, dose meses após a data do registro da respectiva ratificação.
Artigo 9
1 - Qualquer Membro que tiver ratificado a presente Convenção pode denunciá-la no término de um período de dez anos após a data da entrada em vigor inicial da Convenção, por um ato comunicado ao Diretor - Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado.
A denúncia sé produzirá efeito uni ano após ter sido registrada.
2 - Qualquer Membro que tiver ratificado a presente Convenção que, no prazo de um ano,…
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