Norma Geral e Norma Jurídica

Distinção da Norma Moral e da Norma Jurídica

A norma Moral e a norma Jurídica têm uma comum base ética, ambas constituem normas de comportamento.

Normas Morais impõem-se por adesão interior a um princípio e elas são unilaterais,autônomas e incoercíveis.

Normas Jurídicas são preceitos que se impõem à conduta recíproca dos indivíduos, assinando-lhes deveres, concedendo faculdades e estabelecendo sanções , com o fim de assegurar a justiça e promover o bem-comum e elas são bilaterais imperativas, heterônomas e coercíveis.

Todas as normas são imperativas porque fixam as diretrizes da conduta humana, tanto quando a impõe e a proíbe, mas também é imperativa quando impõe uma organização social ou política ( federação), uma situação jurídica ( proprietário, pai, etc) e quando confere imperium ( Pesidente da República ou Monarca), poderes, prerrogativas, competências, etc. Entretanto só a jurídica é autorizante , porque só ela dá ao lesado pela sua violação o poder de exigir seu cumprimento ou a reparação do mal sofrido .

A norma jurídica é bilateral, porque se dirige a duas pessoas de um lado, como imperativo, impõe dever a determinada pessoa, dizendo o que ela deve fazer, de outro lado autoriza o lesado pela sua violação a exigir o dever. Desta forma ela é bilateral por ser imperativa e autorizante.

As demais normas são unilaterais, pois apenas impõem dever, prescrevem um comportamento, mas não autorizam ninguém…