Monografia: Análise da Responsabilidade e Utilização do Ativo Patrimonial Imobilizado da Universidade Federal de Pelotas/RS

Publicado em 27/08/2010

2.1.2.7 Das Transferências

Para Nascimento (2002) a transferência de bens entre as unidades administrativas acarreta na desatualização do cadastro junto ao sistema, haja vista, ser comum a passagem de bens de uma unidade para outra sem a prévia comunicação do Setor competente com o objetivo de emitir o documento cujo constará as assinaturas necessárias das novas responsabilidades por estes.

2.1.2.8 Das Baixas, Desfazimentos do Ativo Imobilizado Patrimonial

Segundo Nascimento (2002, p. 53):
A baixa constitui aspecto importantíssimo do controle patrimonial, razão por
que merecerá atenção muito especial.
Ela poderá resultar de vários fatores:
a) venda;
b) doação;
c) obsoletismo
d) recuperação impraticável ou antieconômica;
e) destruição;
f) furto ou roubo.
O pedido de baixa de bens deve ser feito através de documento próprio contendo as características do bem, a localização, nome do responsável, o valor do bem e o motivo da baixa.
Cabe assim ao Setor encarregado pelo controle patrimonial, analisar o documento e opinar sobre a procedência e a justeza do pedido, a fim de que seja autorizada pelo órgão superior a mesma. (NASCIMENTO, 2002).

2.1.2.8.1 Das Vendas

Na Administração Pública as vendas dos bens do ativo patrimonial imobilizado ocorrem através da modalidade de leilão.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de…

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