Monografia: Análise da Responsabilidade e Utilização do Ativo Patrimonial Imobilizado da Universidade Federal de Pelotas/RS

Publicado em 27/08/2010

2.1.2 As formas de Recebimento do Ativo Imobilizado Patrimonial

De acordo com Brasil, Instrução Normativa 205/88, nos itens a seguir, existem várias formas de recebimento, dos bens:

3. Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. Transfere apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material, do fornecedor ao órgão recebedor. Ocorrerá nos almoxarifados, salvo quando o mesmo não possa ou não deva ali ser estocado ou recebido, caso em que a entrega se fará nos locais designados. Qualquer que seja o local de recebimento, o registro de entrada do material será sempre no Almoxarifado.

3.1 O recebimento, rotineiramente, nos órgãos sistêmicos, decorrerá de:

a) compra;
b) cessão
c) doação
d) permuta
e) transferência ou
f) produção interna
Portanto, no ato do recebimento é efetuada a conferência dos bens com a documentação correspondente para a aceitação. Caso exista alguma inconsistência na verificação, será apenas dado o aceite provisório dos materiais, cabendo ao Almoxarifado as providências para a regularização dessas e por fim aceitá-los definitivamente.

2.1.2.1 Compra

Em relação às aquisições orçamentárias do ativo patrimonial imobilizado, cabe dizer que são aquelas adquiridas através do Setor de Compras do Departamento de Material e Patrimônio ou Departamento…

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