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Ministério da Saúde e a Nova Modalidade de Pregão Eletrônico
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A decisão sobre o recurso será feita por uma autoridade competente ou até mesmo pelo próprio pregoeiro que encaminhará os autos para o apoio técnico da consultoria jurídica.
Se não houver nenhum recurso por parte dos licitantes será atribuído o licitante vendedor, ou seja, será formalizado pelo pregoeiro no final da sessão do pregão que o licitante que apresentou a melhor proposta será declarado vencedor da licitação. Isto é conhecido como adjudicação. Caso a adjudicação aconteça efetivamente, será realizada por uma autoridade superior, conforme o artigo 4º § XXI “decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor”.
No final da sessão do pregão será editada uma ata que conterá todos os fatos ocorridos durante a sessão do pregão, que depois de lida será assinada por todos os presentes e ficará disponível uma cópia a todos que possa interessar.
A licitação só termina quando for homologada pela autoridade competente, ou seja, será confirmado pela autoridade competente que não houve nenhuma irregularidade nos os procedimentos licitatórios e que tudo ocorreu nos conformes da legalidade. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato definido no edital, conforme informa Fernandes (2003 p. 572):
Homologado o pregão, o licitante vencedor será convocado, ou dependendo de como disponha o edital,…
Se não houver nenhum recurso por parte dos licitantes será atribuído o licitante vendedor, ou seja, será formalizado pelo pregoeiro no final da sessão do pregão que o licitante que apresentou a melhor proposta será declarado vencedor da licitação. Isto é conhecido como adjudicação. Caso a adjudicação aconteça efetivamente, será realizada por uma autoridade superior, conforme o artigo 4º § XXI “decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor”.
No final da sessão do pregão será editada uma ata que conterá todos os fatos ocorridos durante a sessão do pregão, que depois de lida será assinada por todos os presentes e ficará disponível uma cópia a todos que possa interessar.
A licitação só termina quando for homologada pela autoridade competente, ou seja, será confirmado pela autoridade competente que não houve nenhuma irregularidade nos os procedimentos licitatórios e que tudo ocorreu nos conformes da legalidade. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato definido no edital, conforme informa Fernandes (2003 p. 572):
Homologado o pregão, o licitante vencedor será convocado, ou dependendo de como disponha o edital,…
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