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Ministério da Saúde e a Nova Modalidade de Pregão Eletrônico
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2.5.3 Técnica e preço
Segundo o TCU este tipo de licitação só é utilizado para serviços com características eminentemente de natureza intelectual, de modo a atender o disposto nos arts. 45 e 46 da Lei 8.666/93, e defini como “o critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a administração é escolhida com base na maior media pondera, considerando-se as notas obtidas nas propostas de preço e técnica”.
2.6 O Pregão
O pregão é a modalidade de licitação que visa aquisição de bens e serviços para administração pública.
2.6.1 Conceito
A modalidade de pregão foi instituída pela medida provisória nº 2.026, de 04 de maio de 2000, e foi convertida na Lei nº 10.520. Assim, foi criada esta modalidade contendo novas linhas procedimentais para as contratações de bens e serviços pela administração pública. Suas premissas apontavam para a realização de procedimentos licitatórios mais céleres e, por conseguinte, mais eficazes no tocante ao atendimento das demandas dos entes públicos.
Fernandes (2003, p. 419) traz uma definição do que é a modalidade de pregão.
O pregão é uma nova modalidade de licitação pública e pode ser conceituado como o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública, garantindo a isonomia, seleciona fornecedor ou prestador de serviço, visando a execução de objeto comum no…
Segundo o TCU este tipo de licitação só é utilizado para serviços com características eminentemente de natureza intelectual, de modo a atender o disposto nos arts. 45 e 46 da Lei 8.666/93, e defini como “o critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a administração é escolhida com base na maior media pondera, considerando-se as notas obtidas nas propostas de preço e técnica”.
2.6 O Pregão
O pregão é a modalidade de licitação que visa aquisição de bens e serviços para administração pública.
2.6.1 Conceito
A modalidade de pregão foi instituída pela medida provisória nº 2.026, de 04 de maio de 2000, e foi convertida na Lei nº 10.520. Assim, foi criada esta modalidade contendo novas linhas procedimentais para as contratações de bens e serviços pela administração pública. Suas premissas apontavam para a realização de procedimentos licitatórios mais céleres e, por conseguinte, mais eficazes no tocante ao atendimento das demandas dos entes públicos.
Fernandes (2003, p. 419) traz uma definição do que é a modalidade de pregão.
O pregão é uma nova modalidade de licitação pública e pode ser conceituado como o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública, garantindo a isonomia, seleciona fornecedor ou prestador de serviço, visando a execução de objeto comum no…
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