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Ministério da Saúde e a Nova Modalidade de Pregão Eletrônico
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No final da década de 80 em diante, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que determinou ser dever do Estado, garantir saúde a toda a população e, para tanto, criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde que detalha o funcionamento do Sistema, segundo o site oficial do Ministério da Saúde.
A figura 1.1 apresenta o organograma de como funcional do Ministério da Saúde.
Figura 1.1 – Organograma do Ministério da Saúde
Fonte: Portal oficial do Ministério da saúde.
O organograma apresenta os órgãos que estão ligados diretamente ao ministério, bem com os órgãos de caráter privado que são vinculados ao Ministério da Saúde.
Figura 1.2 Organograma da Secretaria Executiva
Fonte: próprio autor
A figura 1.2 apresenta a secretaria executiva (SE), que é responsável pela secretaria de assuntos administrativos (SAA), na qual se encontra a coordenação geral de recursos e logísticos (CGRL), responsável pelo setor de licitações e pregões que realiza a compra de bens, serviços e medicamentos para o Ministério da Saúde, que é foco deste estudo.
1.2 Formulação do problema
Com…
A figura 1.1 apresenta o organograma de como funcional do Ministério da Saúde.
Figura 1.1 – Organograma do Ministério da Saúde
Fonte: Portal oficial do Ministério da saúde.
O organograma apresenta os órgãos que estão ligados diretamente ao ministério, bem com os órgãos de caráter privado que são vinculados ao Ministério da Saúde.
Figura 1.2 Organograma da Secretaria Executiva
Fonte: próprio autor
A figura 1.2 apresenta a secretaria executiva (SE), que é responsável pela secretaria de assuntos administrativos (SAA), na qual se encontra a coordenação geral de recursos e logísticos (CGRL), responsável pelo setor de licitações e pregões que realiza a compra de bens, serviços e medicamentos para o Ministério da Saúde, que é foco deste estudo.
1.2 Formulação do problema
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