Mercosul e Zona Franca de Manaus

Publicado em 08/10/2003

A Prefeitura Municipal de Manaus, dentro de sua competência fiscal através do Decreto nº ?25 de 17.03.1967, concede às empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços, com ou sem estabelecimento fixo, a isenção de Imposto sobre Serviço de qualquer natureza. Visando atrair Investimentos para a Amazônia o Governo Federal concedia isenção do Imposto de Renda devido, depois de aprovado pela SUDAM, para empresa instalada na região com o objetivo de ampliar sua capacidade produtiva. Por outro lado, as empresas localizadas em qualquer local do país podem optar pela destinação de 24% do montante a recolher em sua declaração de Imposto de Renda, para inversão em empresas instaladas na Amazônia. Podem também aplicar em empresas pertencentes ao próprio grupo econômico ou no Fundo de Investimento da Amazônia -FINAM, que investe em empresas da região.

A implantação e operacionalização da ZFM

O funcionamento da Zona Franca estimulou, já em 1967, a abertura de 898 firmas comerciais e industriais na Cidade de Manaus (Tabela 01), 116 de grande porte, resultando em considerável incremento na oferta de emprego. "Essa oferta foi respondida de maneira significativa pelo potencial humano local, com efeitos positivos na renda familiar dos habitantes de Manaus, pois pesquisas levadas a efeito pelo CODEAMA em 1966, e SUFRAMA/CODEAMA em 1968, demonstraram que a Renda Média Familiar em Manaus passou de NCr$ 217,00 para NCr$ 550,77". Em termos reais, o acréscimo foi de 60%.

Tabela 01 – Firmas comerciais e industriais instaladas em Manaus a partir do

Decreto-Lei nº 288 de 28/2/97

Março a Dezembro de 1967

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