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Mercosul e União Européia
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Muitas são as dificuldades, para a concretização do Mercado Comum do Sul. A primeira delas, sem dúvida, são as barreiras constitucionais em cada Estado-membro que não prevêem, ou o fazem de forma lacunosa ou fragmentária, a prevalência dos tratados internacionais sobre o Direito interno. Quando os Estados se aproximam para formar um "mercado comum", precisam dizer, expressamente, em sua constituições, que o Direito Internacional e o Direito comunitário têm primazia sobre o Direito interno. Além do mais, deve ficar expressamente previsto que o Direito comunitário tem efeito imediato na ordem jurídica interna sem precisar de aprovação do parlamento nacional.
Além dos problemas constitucionais referidos, outra dificuldade que encontramos atualmente para a implementação do Mercosul é a demora na incorporação das normas do Mercosul nos direitos internos e a sua difícil divulgação.
Outro problema que dificulta a consolidação do Mercosul é o não-enfrentamento da evolução e revisão do conceito clássico de soberania e a percepção de que num "mercado comum" os Estados-membros perdem a característica de Estado-Nação adquirindo a de Estado-Região. A soberania não é mais individual de cada…
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