Mercosul e União Européia

Publicado em 23/06/2005

Entre os principais objetivos do mercado comum do sul, temos:

- Livre circulação de bens (produtos, mercadorias, serviços), capitais e pessoas,-através da eliminação dos direitos alfandegários e das restrições não tarifárias.

Não mais existirá Imposto de Importação entre os países que fazem parte do Mercosul.

- Tarifa externa e política comum em relação aos outros países que não integram o Mercosul - Os países do Mercosul adotarão tarifas de importação semelhantes. Por exemplo, se o Brasil quiser importar um refrigerador da Alemanha e, segundo a pretensão dos governos, a tarifa de importação for de 20%, Paraguai, Argentina e Uruguai adotarão a mesma tarifa. Atualmente, cada país adota alíquotas diferentes para o imposto de importação.

- Coordenação – Objetivando ter posições únicas em discussões e acordos econômicos, comerciais, regionais e internacionais. Antes de uma decisão junto ao GATT, ONU ou ALADI, os nossos países se reunirão uma posição única de interesse no mercado comum.

- Condições adequadas de concorrência entre os países – Esta determinação tem como objetivo dar às empresas de cada país condições idênticas frente ao resto do mundo ou mesmo entre si, principalmente no aspecto comercial, evitando privilégios a um determinado país em detrimento dos demais.

- Harmonização das legislações – Os países que assinaram o Tratado de Assunção…

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