Mercosul

Publicado em 22/04/2003

MERCOSUL

  • Vigora desde 26/03/91.
  • Constituído através do Tratado de Assunção.
  • Países Membros: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
  • Atualmente encontra-se num estágio de União Aduaneira.


O acordo visava estabelecer:

  • Uma zona de livre comércio entre os países membros através da eliminação de taxas alfandegárias.Ex: Aproximadamente 90% das mercadorias fabricadas nos 4 países circulam livres de alíquota de exportação.
  • Política comercial conjunta dos países membros em relação a terceiros, ficando alíquotas comuns de até 20% para as mercadorias estrangeiras.
  • Compromisso dos Estados partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para o fortalecimento do processo de integração.
  • Coordenação política macroeconômica entre os estados partes a fim de assegurar as condições de concorrência.


Estrutura do Mercosul

A estrutura institucional conta com os seguintes órgãos:

  • Conselho do Mercado Comum.
  • Grupo Mercado Comum.
  • Comissão de Comércio do Mercosul.
  • Comissão Parlamentar Conjunta.
  • Foro Consultivo Econômico-Social.
  • Secretaria Administrativa do Mercosul.

Atualidades do Mercosul
 

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