Mercosul

Publicado em 22/04/2005

MERCOSUL


Capítulo 1. O que é o mercosul?

Historicamente, o primeiro degrau rumo à integração entre os países é a criação de uma zona livre de comércio, com a redução e eliminação de tarifas alfandegárias. Exemplo desse tipo de tratado é o Nafta, que gerou o livre mercado entre México, Estados Unidos e Canadá, não existindo qualquer compromisso com relação à circulação de pessoas e capitais, nem quanto à unificação política e monetária.

O degrau seguinte para a efetiva integração é a união aduaneira. A União Européia já atingiu este estágio, sendo que os países dela integrantes importam de outros com as mesmas tarifas e atuam como bloco.

O Tratado de Assunção assinado em 26 de março de 1991 foi o documento que estabeleceu a data de 31 de dezembro de 1994 para o início do Mercado Comum do Sul - Mercosul. Os fundadores do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Mercosul, segundo o Tratado, determinou a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outras providências, da eliminação dos entraves alfandegários, restrições não-tarifárias, criação de tarifa externa comum e adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados, coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais e coordenação de políticas…

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