Livros Comerciais

Publicado em 22/04/2003

Livros Comerciais

Novo hamburgo, 28 de novembro de 2001


INTRODUÇÃO

O Código Comercial Brasileiro estabelece as obrigações a serem cumpridas por todos os comerciantes. Entre estas obrigações estão os livros comerciais, assunto que é tema central deste trabalho. A bibliografia sobre tal assunto é extensa e bastante divergente entre os autores pesquisados. Por esse motivo, por os autores terem opiniões muito diferentes entre si, resolvemos fazer um apanhado das obras pesquisadas citando o assunto dividido por autores.


LIVROS COMERCIAIS

Segundo os autores:

Luiz Antonio Soares Hentz

OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CÓDIGO COMERCIAL

Consta do art. 10, assim consignando a que se obrigam todos os comerciantes:

Seguir uma ordem uniforme de contabilidade e escrituração, e ter os livros para esse fim necessários;

Registrar no órgão d registro mercantil todos os documentos cujo registro for expressamente exigido pelo Código, dentro de quinze dias úteis da data dos mesmos documentos, se maior ou menor prazo não se achar marcado nas leis comerciais;

Conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondências e mais papéis pertencentes ao giro do seu comercio, enquanto não prescreverem as ações que lhes possam ser relativas;

Formar anualmente um balanço geral de seu ativo e passivo, o qual deverá compreender todos os bens de raiz, móveis e semoventes, mercadorias, dinheiros, papéis de crédito e outra qualquer espécie de valores,…

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