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Licitação Pública e o Princípio da Eficiência
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Segundo ainda o saudoso mestre, o dever da eficiência, haurido da doutrina italiana, foi consagrado no Brasil pelos arts. 13 e 25, V, do Decreto-Lei nº 200/67, quando obrigam ao controle de resultados. Note-se que o princípio da eficiência, na doutrina brasileira, tem configurado, alternadamente, duas vertentes: uma "burocrática", voltada para a legalidade, os procedimentos corretos, a ritualística e os controles; outra chamada por alguns "tecnocrática", talvez de sentido mais amplo e ambicioso, voltada para a qualidade final dos serviços públicos e a satisfação do usuário.
A Ciência da Administração corresponde a essa delimitação com sua consolidada distinção entre eficiência e eficácia. Eficiência: "fazer as coisas bem feitas; resolver problemas; cumprir com seu dever; reduzir custos". Eficácia: "fazer bem as coisas certas; produzir alternativas; obter resultados; aumentar lucros".
Alguns dos atuais expoentes da ciência da administração aplicada à área pública, como David Osborne e Ted Gaebler em seu Reinventando o Governo, enfatizam drasticamente a necessidade de um governo "voltado para seus clientes" (no sentido de cidadãos, usuários dos serviços públicos); "atendendo às necessidades do cliente e não da burocracia". Preconizam um "governo empreendedor: gerando receita ao invés de despesa".
A aplicação do princípio da eficiência não depende de texto infraconstitucional. Mesmo porque desde 1967 o Decreto-Lei nº 200 já o havia pressuposto, ao estabelecer procedimentos de controle das atividades administrativas "em todos os níveis", e recomendar textualmente, em seu…
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