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4 - O Leasing no Brasil
A legislação brasileira define bem sua abrangência e o contrato tem características próprias para o uso de um bem, escolhido pelo arrendatário, agregando-se opções de compra, devolução ou renovação contratual, amplamente reconhecidas nas esferas judiciais, devendo ser observado o seguinte (Lei nº 6.099, art. 1º, § único):
Art. 1º - O tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil reger-se-á pelas disposições desta Lei.
Parágrafo único - Considera-se arrendamento mercantil a operação realizada entre pessoas jurídicas, que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos a terceiros pela arrendadora, para fins de uso próprio da arrendatária e que atendam às especificações desta.
A legislação brasileira define bem sua abrangência e o contrato tem características próprias para o uso de um bem, escolhido pelo arrendatário, agregando-se opções de compra, devolução ou renovação contratual, amplamente reconhecidas nas esferas judiciais, devendo ser observado o seguinte (Lei nº 6.099, art. 1º, § único):
Art. 1º - O tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil reger-se-á pelas disposições desta Lei.
Parágrafo único - Considera-se arrendamento mercantil a operação realizada entre pessoas jurídicas, que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos a terceiros pela arrendadora, para fins de uso próprio da arrendatária e que atendam às especificações desta.
- para pessoas físicas ou jurídicas, no papel de arrendatários;
- por instituições específicas (empresas de leasing, também chamadas de sociedades de arrendamento mercantil) no papel de arrendadoras e bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil;
- a empresa de leasing adquire o bem de um fornecedor (fabricante ou revendedor), escolhido de acordo com as especificações do cliente (arrendatário), com a finalidade exclusiva de arrendá-lo a este mesmo cliente.
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