Legislação que Regulamenta oTrabalhador Cooperado

Publicado em 09/11/2004

LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O TRABALHO COOPERADO

CURITIBA

2004


1. INTRODUÇÃO

Temos como objetivo deste trabalho fazer com que todos tenham o máximo de conhecimento possível na área de direitos do trabalhador cooperado, saber o que é uma cooperativa e suas formas, quais as características de um trabalhador e do contratante do cooperado, veremos qual a relação do cooperado e cooperadora e os direitos do trabalhador cooperado, tendo em vista todos os processos legais desde a contratação a demissão e que este conhecimento agregado possa ser empregado por nós em nosso cotidiano profissional.


2. CARACTERISTICAS DO TRABALHADOR COOPERADO

Considera-se cooperado o trabalhador associado à cooperativa, que adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas em estatuto da cooperativa. O trabalhador que aderir á Cooperativa e, por estatuto da mesma, adquirir o status de cooperado, não é caracterizado como empregado, conforme CLT, art. 442, adiante reproduzido:  "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquelas".

Nada impede, entretanto, que um cooperado seja empregado (pelo regime da CLT) em uma Cooperativa.

2.1 INSS DOS SEGURADOS INDIVIDUAIS COOPERADOS

Cada cooperado deverá ter sua própria matrícula no INSS, como segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual. A cooperativa de trabalho e a pessoa…

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