Legislação Aduaneira: Modelo de DTA

Publicado em 27/03/2008

FCL (full container load): o custo e a responsabilidade são do exportador.

FCL/LCL: a estufagem é feita pelo exportador, por sua conta em risco, no armazém ou no porto de embarque. Já a desova é feita pelo transportador, também por sua conta e risco, no porto de desembarque.

 

2.2 Contratos de transporte multimodal internacional

O transporte multimodal utiliza dois ou mais modais (marítimo, aéreo, terrestre) para o transporte de cargas de um ponto de origem ao destino final, mediante a celebração de apenas um contrato e a intermediação de um único agente, denominado Operador de Transporte Modal (OTM).

Todo o transporte é regido por um documento chamado Conhecimento de Transporte Modal (CTM), desde a carga até a entrega no destino. Serve como prova de que a carga está sob custódia, portanto, responde objetivamente por qualquer dano, avaria ou atraso na entrega.

Anexo 3. Exemplo de Conhecimento de Transporte Modal (CTM) – Combined Transport Bill of Lading.

 

2.3 Contratos de transporte aéreo internacional

O transporte aéreo internacional é coordenado pela International Air Transport Association (IATA), e disciplinado pela Convenção de Varsóvia, de 12

(8) Modalidade de carga fracionada na qual o armador unitiza carga de vários embarcadores em um ou mais containeres por sua própria conveniência de outubro…

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