Legalização de Empresas

Consiste em:

• O seu capital é dividido em ações;
• A responsabilidade de cada acionista é limitada às ações subscritas;
• A sociedade poderá ser constituída quando constar sete sócios no mínimo.

Nenhuma sociedade anônima poderá constituir-se sem:

a. subscrição de todo o capital por sete sócios no mínimo;

b. realização ou pelo menos 10% do total do capital social, pela entrada de 10% de cada acionista;

c. depósito de 10% do capital social em estabelecimento bancário (Banco do Brasil S.A. ou em outro estabelecimento autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários) .

A sociedade constitui-se mediante a realização de uma assembléia geral dos subscritores, que deliberam sobre a sua constituição, serão nomeados os Diretores e Conselheiros Fiscais.

O Secretário dará conhecimento a todos os acionistas nos trabalhos da assembléia, dar a conhecer a rodos os acionistas presentes, o conteúdos da ata que deliberou sobre a constituição da sociedade e dos estatutos sociais pelos quais a sociedade irá girar.

A seguir, será executada a lista completa de todos os subscritores que conterá a classificação de cada um deles, ou seja, nomes, nacionalidades, estado civil, residências, etc.

As sociedades anônimas são administradas por Diretores eleitos em Assembléia Geral dos Subscritores para esse fim e compostas de um Conselho Fiscal, que serão também eleitos pela Assembléia Geral.

Assembléias Gerais são realizadas por meio de convocações feitas pelos fundadores da…