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Leasing
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6. Características fiscais e tributárias
As operações de leasing possuem características fiscais e tributárias bastante específicas determinadas por lei. Relacionaremos, a seguir, as mais usuais:
1. O valor das contraprestações, segundo a lei, é despesa operacional para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e, portanto dedutíveis do lucro operacional para efeito do Imposto de Renda. (Lei nº 6.099/74, art.11)
2. Durante toda a vigência do contrato, o bem arrendado constará do ativo fixo da arrendadora - pois é de sua propriedade. Não interferirá, portanto, no cálculo do imposto de renda da empresa arrendatária.(Lei nº 6.099/74, art.3º)
3. O bem ingressará no ativo fixo da empresa arrendatária (no momento da aquisição, ao final do contrato) pelo seu valor residual garantido ou pelo preço de mercado. (Lei nº 6.099/74, art.15)
4. As pessoas físicas não poderão deduzir as contraprestações como despesa operacional. (Lei nº 9.249/95, art.13)
7. As empresas de leasing: perfil e pequena história
As primeiras operações de leasing, referentes ao arrendamento de máquinas de escrever, foram realizadas no Brasil em 1967, por grupos industriais. O setor ganhou impulso durante a década de 70, quando grupos financeiros internacionais - e, posteriormente nacionais - decidiram concentrar-se na expansão das operações e começaram a divulgar os contratos através da rede de agências bancárias.
As operações foram regulamentadas pela Lei…
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