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Leasing
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OPERAÇÕES ATIVAS: As operações ativas de arrendamento mercantil são realizadas por instituições devidamente habilitadas pelo Banco Central do Brasil.
OPERAÇÕES PASSIVAS: As operações passivas são efetuadas pelos arrendatários, que podem ser pessoas físicas, instituições do SFN e pessoas jurídicas de modo geral. Porém, na falta de recursos, a empresas de arrendamento mercantil também podem efetuar o refinanciamento de operações de arrendamento.
6. Características fiscais e TRIBUTÁRIAS
As operações de leasing possuem características fiscais e tributárias bastante específicas determinadas por lei. As mais usuais são:
1. O valor das contraprestações, segundo a lei, é despesa operacional para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, e, portanto dedutíveis do lucro operacional para efeito do Imposto de Renda. (Lei nº 6.099/74, art.11)
2. Durante toda a vigência do contrato, o bem arrendado constará do ativo fixo da arrendadora - pois é de sua propriedade. Não interferirá, portanto, no cálculo do imposto de renda da empresa arrendatária.(Lei nº 6.099/74, art.3º)
3. O bem ingressará no ativo fixo da empresa arrendatária (no momento da aquisição, ao final do contrato) pelo seu valor residual garantido ou pelo preço de mercado. (Lei nº 6.099/74, art.15)
4. As pessoas físicas não poderão deduzir as contraprestações como despesa operacional. (Lei nº 9.249/95, art.13).
7. Encargos dos Contratos de…
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