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Leasing
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- Adquirir o bem;
- Entregar o bem para o arrendatário;
- Efetuar a renovação do contrato;
- Receber o bem devolvido pelo arrendatário; e;
- Transferir a propriedade do bem ao arrendatário.
- Receber o bem;
- Pagar as parcelas;
- Responder pelos prejuízos gerados pelo descumprimento contratual; e;
- Conservar em boa guarda o bem.
3. CONSTITUIÇÃO
O mercado de arrendamento mercantil brasileiro, desde sua introdução no País, há cerca de 30 anos, vem seguindo as disposições da Lei 6.099, sancionada pelo presidente Ernesto Geisel em setembro de 1974 e alterada posteriormente pela Lei 7.132, sancionada pelo presidente João Figueiredo em outubro de 1983, que definiu o tratamento tributário de nossas operações e outorgou poderes ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central do Brasil para regulamentar, normatizar e fiscalizar o setor. Em 1996, o Banco Central editou a Resolução 2.309, com um alcance e flexibilização que nos colocou, em termos de regulamentação, nos mesmos níveis dos países mais avançados. Esta Resolução, alterada em 1998 e 1999, disciplinou e consolidou as normas relativas às operações de leasing, atendendo nossos pleitos e visando sempre sua adequação às demandas de mercado. A Resolução 2.309 introduziu, inclusive, a modalidade de arrendamento mercantil operacional bem como autorizou a prática das operações de leasing com pessoas…
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