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Joint Venture
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Se criada a vida societária, o contrato mestre é relegado a um estado letárgico, quem ganha proeminência são seus anexos. Estes ganham vida própria e autônoma, deixando de ser meros anexos. É o estatuto da nova empresa, é o contrato de tecnologia, são os acordos de acionistas, etc.
A despeito de algumas opiniões divergentes, é extremamente custoso, na realidade jurídica brasileira, vislumbrar-se mais do que um simples contrato, no acordo de "joint venture". Um contrato de caráter especial mas nunca um contrato societário.
Prova cabal dessa circunstância é a inexequibilidade específica do contrato. As partes objetivam à constituição de uma sociedade, mas o arrependimento de qualquer delas resolve-se apenas em perdas e danos. Não se pode executar o contrato de tal forma a coagir a parte inadimplente ao cumprimento da obrigação.
Apesar do impacto da "joint venture" no mundo do comércio internacional moderno e, a despeito de ter sido oficialmente incentivada, muito pouco há sobre ela em nosso Direito. O interesse comercial que desperta a "joint venture" não é proporcional ao interesse jurídico voltado a seu entendimento e regulamentação.
Nunca é demais recordar que a importação das soluções do Direito americano é insuficiente. A adequação do contrato a nosso universo jurídico é…
A despeito de algumas opiniões divergentes, é extremamente custoso, na realidade jurídica brasileira, vislumbrar-se mais do que um simples contrato, no acordo de "joint venture". Um contrato de caráter especial mas nunca um contrato societário.
Prova cabal dessa circunstância é a inexequibilidade específica do contrato. As partes objetivam à constituição de uma sociedade, mas o arrependimento de qualquer delas resolve-se apenas em perdas e danos. Não se pode executar o contrato de tal forma a coagir a parte inadimplente ao cumprimento da obrigação.
Apesar do impacto da "joint venture" no mundo do comércio internacional moderno e, a despeito de ter sido oficialmente incentivada, muito pouco há sobre ela em nosso Direito. O interesse comercial que desperta a "joint venture" não é proporcional ao interesse jurídico voltado a seu entendimento e regulamentação.
Nunca é demais recordar que a importação das soluções do Direito americano é insuficiente. A adequação do contrato a nosso universo jurídico é…
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