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IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
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IOF: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
CAPIVARI DE BAIXO-SC, OUTUBRO DE 2005
FUNÇÃO:
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores imobiliários, ou, na forma resumida, como é mais conhecido, imposto sobre operações financeiras-IOF, tem função predominantemente extrafiscal.
Efetivamente, o IOF é muito mais um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio e seguro, assim como de títulos e valores imobiliários, do que um simples meio de obtenção de receitas, embora seja bastante significativa a sua função fiscal, porque enseja a arrecadação de somas consideráveis.
FATO GERADOR:
É importante ressaltar a insuficiência da denominação imposto sobre operações financeiras. Na verdade o conceito de operação financeira é exageradamente vago, e por isto mesmo não se compatibiliza com a regra constitucional definidora do âmbito desse imposto, que só poderá Ter como fato gerador "operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários". (CF, art. 153, inc. V).
Segundo o Código Tributário Nacional, podem constituir hipóteses de incidência desse imposto: a) a efetivação de uma operação de crédito, pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua objeto da obrigação, ou…
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