IOF – Imposto sobre Operações Finaceiras

Publicado em 26/10/2006

Imposto Sobre Operações de Câmbio

Alíquota: 25%. O Ministro da Fazenda poderá alterar alíquotas.

Alíquotas reduzidas vigentes:

a) transferência de recursos do exterior:

- valor ingressado no País decorrente de ou destinado a empréstimo em moeda com prazos médios mínimos:

I - até 90 dias , 5%;

II - acima de 90 dias , zero

- demais transferências , zero

b) transferência de recursos para o exterior: 2% quando vinculada à cartão de crédito decorrente de aquisições do exterior; zero, para as demais transferências.

Imposto Sobre Operações de Seguro

- Alíquota: 25%

Alíquotas reduzidas vigentes:

  • 2% nas operações de seguros privados de assistência à saúde;
  • Zero: nas operações de resseguro; e nas seguintes operações de seguro: obrigatório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do SFH; de crédito à exportação…

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