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Introdução Direito Tributário
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Direito Tributário
1. Introdução
Como poderia um administrador "administrar" sem conhecer os detalhes que o Direito reserva para facilitar as decisões. Qualquer empresa, por menor que seja, corre o risco de errar, por pura falta de conhecimento das normas. Para isso este trabalho tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre o Direito Tributário.
Vamos iniciar com definições que envolvem o Estado e o Tributo, noções de Direito, Direito Tributário e suas Fontes e o conceito de Legislação Tributária para o Código Tributário Nacional.
2. direito Tributário
2.1 O Estado e os Tributos
Segundo CASSONE ( 2000, p. 25 ) .Finalidades do Estado: Estado é a nação, o povo ou a sociedade, politicamente organizada. Povo são os habitantes de uma localidade ou região. Nação é um povo geralmente fixo num território, ligado por origem, tradição, lembranças, costumes, cultura, interesses e aspirações em comuns , em geral , por uma língua. Sociedade é o conjunto de pessoas que vivem em certas faixas de tempo e espaço.
São requisitos da Despesa Pública: a utilidade, a possibilidade contributiva do povo, a discussão pública, a oportunidade, a legitimidade e a legalidade. A Receita Pública é o complexo de capital social necessário à execução dos diferentes serviços públicos.
Direito Financeiro é a disciplina…
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