Industrialização

O registro em carteira e conseqüente filiação ao sistema previdenciário não significa contribuição previdenciária como deveria se esperar. O controle sobre isso praticamente inexiste, diante das dificuldades de fiscalização dessas contribuições.

A pecuária, por exemplo, é um importante setor de trabalho assalariado e que apresenta uma baixa participação nas contribuições previdenciárias.

Os impactos do custeio da previdência sobre os custos da produção, tão comentados quando da edição da lei n.º 8.212/91, que determinava a contribuição sobre folha de pagamento também para o setor rural, praticamente inexistem se considerarmos a baixa representatividade do salário sobre o valor agregado da produção rural.

Não há o envolvimento dos trabalhadores rurais na fiscalização do recolhimento da contribuição previdenciária como ocorre com os trabalhadores urbanos.

Com o retorno da contribuição patronal sobre a produção rural, os setores que empregam mais foram os mais beneficiados, havendo inclusive redução das contribuições em alguns setores.

Nas atividades em que a mão-de-obra é insignificante com relação ao custo de produção, houve vários qüestionamentos judiciais, solicitando-se o retorno à contribuição sobre a folha de salários

Por outro lado, quando o recolhimento é feito proporcionalmente ao valor da produção, o empregado perde todo e qualquer controle.

Há uma enorme desproporção entre…