Incentivos Fiscais e Financeiros a Exportação Para Pequenas e Médias Empresas

Publicado em 28/08/2005

Analisar a aplicabilidade de incentivos fiscais e financeiros à exportação para pequenas e médias empresas do Norte Catarinense.

1.2.2 Objetivos Específicos

Neste contexto, os objetivos específicos são quatro:

  • Realizar um comparativo dos programas de incentivos à exportação existentes no mercado, junto às entidades financeiras;
  • Verificar os fatores que dificultam o acesso das empresas a estes incentivos;
  • Analisar a percepção empresarial quanto aos aspectos gerais dos programas de incentivos à exportação;
  • Orientar as empresas sobre possíveis caminhos a serem adotados.

1.3 JUSTIFICATIVA

Devido ao processo de interação comercial brasileira no mercado mundial, através das exportações, gerou-se a necessidade de financiamentos e incentivos à produção das indústrias brasileiras.

Alguns desses incentivos foram criados pelo governo brasileiro, outros ainda por instituições financeiras. Através de um levantamento de outras pesquisas identificaram-se os seguintes programas, que serão estudados mais aprofundadamente, do ponto de vista da percepção empresarial quanto a eles são:

  • ACC (Adiantamento sobre contrato de câmbio);
  • ACE (Adiantamento sobre cambias entregues);
  • PROEX (Programa de financiamento as exportações);
  • BNDES – EXIM (Pré-embarque especial);
  • DRAWBACK;
  • DRAWBACK VERDE-AMARELO;
  • Ressarcimento do IPI e ICMS, e não pagamento do PIS e COFINS.

Por outro lado, verifica-se ainda que as pequenas e médias empresas brasileiras possuem muitas…

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