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Impostos de Compêtencia da União, Estados e Municípios
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IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Março/2005
INTRODUÇÃO
Pode-se afirmar que ás espécies de tributos, segundo o art. 145 da Constituição Federal de 1988 combinado com o art. 5º do Código Tributário Nacional, existem três espécies de tributos no Brasil, quais sejam: impostos taxas e contribuições de melhoria. Tal entendimento leva-nos à intelecção de que prevalece no Direito Tributário Brasileiro a Teoria Tripartida dos Tributos.
Ocorre, todavia, que a Doutrina e a Jurisprudência entendem que, além das três espécies mencionadas, há que se considerarem "tributos" os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Parafiscais, totalizando cinco espécies tributárias que corroboram a existência da teoria prevalecente denominada Teoria Pentapartida dos Tributos.
Dessa forma, passamos a dissertas de forma detalhada um tributo unilateral cujo a denominação é o Imposto, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Trata-se de tributo não vinculado à atividade estatal, mas que se refere à atividade do particular, estando vinculado ao âmbito privado do contribuinte, Para que haja o pagamento do imposto, basta a realização, pelo particular, do fato gerador, sendo conhecido pela Doutrina como "tributo se causa" ou não contraprestacional.
O imposto serve para o custeio das despesas públicas gerais ou universais. Abarca, assim, os serviços…
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