Impostos da União

Publicado em 22/04/2003

Impostos de Competência da União

BELÉM-PA

2002


INTRODUÇÃO

Ao estudarmos os impostos de competência da União, percebemos a importância que os mesmos possui para o dia a dia do administrador. O presente trabalho é resultado de um esforço mutuo onde tenta mostrar as tendências gerais dos mesmos. Não pretendemos analisar detalhadamente os impostos competentes e sim dar definições, para melhor entende-los.

O trabalho está estruturado com apresentação da função, fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo, alíquota, legislação aplicável, data de vencimento e comentários sobre cada imposto. Cujo objetivo mais importante é conhecer as diversos impostos e saber sobre suas aplicações. Para o estudo do tema foi realizada pesquisa bibliografia em obras específicas da área de Direito Tributário apresentam conteúdo teórico substancial para a compreensão do assunto e ainda pesquisa via internet.

 

Impostos da União

II: Imposto de Importação

FUNÇÃO:

O Imposto de Importação (II), possui função extrafiscal, onde ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público.

FATO GERADOR:

O Imposto de Importação tem como fato…

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