Imposto de Renda – Pessoa Jurídica

Publicado em 29/07/2003

Formas de Tributação do Imposto de Renda - PESSOA JURÍDICA


1 – Objetivo

O objetivo do presente trabalho é apresentar três das maneiras mais usuais de auferir o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Estas três maneiras são pelo Lucro Real, pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Arbitrado.


2 – Modalidades de Apuração

Existem 5 (cinco) modalidades de apuração para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, SIMPLES e Isentas/Imunes. Conforme especificado no objetivo deste trabalho, trataremos de três destas modalidades.

É interessante, antes de começar propriamente falar sobre as modalidades definir o conceito de Pessoa Jurídica. Nilton Latorraca, nos instrui que segundo os arts. 123 a 143 do RIR/94 consideram-se pessoas jurídicas para efeito do imposto sobre a renda:

  • As sociedades domiciliadas no País, registradas ou não, inclusive as sociedades em conta de participação;
  • As empresas individuais;
  • As filiais, sucursais, agencias ou representações no país das pessoas jurídicas com sede no exterior;
  • Os comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no país.

Para efeito de imposto de renda,…

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