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Publicado em 13/08/2003
Os rendimentos tributáveis correspondem a 25% do total dos rendimentos recebidos do trabalho assalariado dessas fontes. Informe este valor em RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS PELO TITULAR (quadro 1).
Os restantes 75% são rendimentos não-tributáveis, devendo ser indicados em RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO-TRIBUTÁVEIS (quadro 4), na linha 10.
Deduções
Podem ser utilizadas todas as deduções legais cabíveis.
Outros RendimentosOutros rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil ou no exterior e a compensação de imposto pago no exterior devem ser declarados conforme este manual.
EndereçoIndicar na declaração o endereço residencial no exterior.
UF - Escreva a expressão: EX.
Indique o código do posto do Ministério das Relações Exteriores localizado no exterior mais próximo da sua residência.
Contribuinte Ausente no Exterior por Qualquer Outro Motivo
A pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil ou se ausente do País em caráter temporário por mais de 12 meses consecutivos fica sujeita à apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País, bem como ao recolhimento em quota única do imposto nela apurado:
a) até a data da saída do Brasil, no caso de saída permanente;
b) até 30 dias contados da data em que completar 12 meses consecutivos de ausência, no caso de saída temporária.
O programa, manual e…
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