Imposto de Renda

Publicado em 13/08/2003

Os rendimentos tributáveis correspondem a 25% do total dos rendimentos recebidos do trabalho assalariado dessas fontes. Informe este valor em RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS PELO TITULAR (quadro 1).

Os restantes 75% são rendimentos não-tributáveis, devendo ser indicados em RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO-TRIBUTÁVEIS (quadro 4), na linha 10.

Deduções

Podem ser utilizadas todas as deduções legais cabíveis.

Outros Rendimentos

Outros rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil ou no exterior e a compensação de imposto pago no exterior devem ser declarados conforme este manual.

Endereço

Indicar na declaração o endereço residencial no exterior.

UF - Escreva a expressão: EX.

Indique o código do posto do Ministério das Relações Exteriores localizado no exterior mais próximo da sua residência.

Contribuinte Ausente no Exterior por Qualquer Outro Motivo

A pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil ou se ausente do País em caráter temporário por mais de 12 meses consecutivos fica sujeita à apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País, bem como ao recolhimento em quota única do imposto nela apurado:

a) até a data da saída do Brasil, no caso de saída permanente;

b) até 30 dias contados da data em que completar 12 meses consecutivos de ausência, no caso de saída temporária.

O programa, manual e…

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