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Imposto de Renda
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- Pode ser considerado dependente o filho que ficar sob a guarda do contribuinte (pai ou mãe) em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. O declarante deve incluir na declaração de rendimentos o valor que cada filho receber do ex-cônjuge a título de pensão alimentícia;
- O responsável pela pensão alimentícia judicial pode deduzir o valor efetivamente pago a título de pensão. Ele não pode deduzir o valor correspondente ao dependente (R$ 1.272,00), que é deduzido por quem detém a guarda judicial, exceto no caso de separação judicial ocorrida em 2001, quando podem ser deduzidos os valores relativos a dependente e pensão alimentícia.
Obs.: O fato de os dependentes receberem em 2002 rendimentos (tributáveis ou não) não descaracteriza a relação de dependência, desde que esses rendimentos sejam somados aos do declarante.
Pensão AlimentíciaO contribuinte pode deduzir integralmente do saldo do Imposto de Renda as despesas com pensões alimentícias por acordo ou sentença judicial.
As despesas com educação e médicas pagas pelo contribuinte em nome do destinatário da pensão alimentícia também podem ser deduzidas, desde que observado o limite anual relativo às despesas com instrução, de R$ 1.997,50. As despesas médicas não têm limite para dedução.
Na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Ajuste Anual, devem ser informados o nome e CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor total pago no ano, mesmo que tenha sido descontado…
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