Imposto de Renda

Publicado em 13/08/2003

17 - Eu e minha mulher declaramos em separado. Os bens em comum são declarados por mim. Em 2000, ela aderiu a um plano de previdência privada e irá usar o desconto de até 12% da renda bruta. O desconto entra só na declaração dela ou na minha também? (H.L.).
R - Se a declaração for em separado, só ela usará a dedução. Se for em conjunto, a dedução alcançará os rendimentos de ambos.

18 - Vendi um imóvel em novembro de 2000 que estava na minha Declaração de Bens. O valor foi parcelado, tendo sido pago parte em 2000 e o restante neste ano. Com o dinheiro recebido, comprei um imóvel escriturado e registrado em nome dos meus filhos. Como declaro? (G.A.B.).
R - Baixe o bem de sua declaração, anexe o Demonstrativo do Ganho de Capital e informe como Rendimento Tributado Exclusivamente na Fonte apenas a parte proporcional do ganho de capital apurado que foi recebida em 2000. O imóvel para os filhos é considerado doação ou adiantamento de herança, desde que comprovado por documento (termo de doação), que deverá constar na Declaração de Bens dos mesmos, ou na sua, se eles forem seus dependentes.

19 - Como declaro…

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