Imposto de Renda

Publicado em 13/08/2003

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http://www.receita.fazenda.gov.br

BALEEIRO, Aliomar – Uma introdução a Ciência da Finanças, Ed.Forense, 13ªedição, 1981, e Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, 3ªedição

CARRAZZA, Roque Antonio – Principios Constitucionais Tributarios e Competência Tributária, Ed. Revista Trib., 1986, e o Regulamento no Direito Tributário Brasileiro, Ed. Revista Trib., 1981, e Curso de Direito Constitucional Tributário, Ed. Revista Trib.

CARVALHO, Paulo de Barros – Curso de Direito Tributário, Ed. Saraiva, 5ª edição

MACHADO, Hugo de Brito – Curso de Direito Tributário, Ed. Forense, 1981


Dúvidas mais freqüentes

1 - Minha mãe aposentou-se em 2000. Ele me deu parte do seu FGTS, que usei para a compra de um imóvel financiado pela CEF. Como lanço os valores em minha declaração e na dela? (S.D.).
R - Sua mãe deverá declarar a doação por meio de documentos idôneos (termo de doação) e relacioná-la na ficha Doações e pagamentos efetuados. Na sua declaração, o valor entrará como Rendimento isento e não tributável. Relacione o imóvel adquirido na Declaração de bens e direitos.

2 - Enviei minha declaração pela Internet no dia…

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