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2.5.2 Laudo Técnico de Controle no Ambiente de Trabalho LTCAT
O LTCAT é fundamentado pelas leis previdenciárias, e tem como função a documentação dos resultados obtidos das avaliações ambientais. Filho (2008) diz: O LTCAT é um parecer circunstanciado e conclusivo das condições ambientais a que o funcionário foi exposto, devendo, contudo, refletir a realidade no momento da consecução da vistoria.
O LTCAT tem como função dispensar a vistoria do INSS, porém se for incompleto ou lacunoso, força a uma vistoria in-loco.
Conforme determinado pela Norma Regulamentadora NR 15, o LTCAT deverá, obrigatoriamente, ser acompanhado por um laudo emitido por um profissional credenciado, ou órgão competente, conforme descritos abaixo:
Laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos;
Laudos emitidos pela FUNDACENTRO;
Laudos emitidos por médico ou engenheiro de segurança do trabalho inscritos, respectivamente, no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ou na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), bem como os laudos emitidos pelo Ministério do Trabalho ou, ainda, pelas DRT;
Laudos individuais emitidos nas condições do inciso anterior, acompanhados de:
a) autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento;
b) cópia do documento de habilitação profissional do engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, indicando a especialidade;
c) nome e identificação do acompanhante da empresa, data e local da realização da perícia;
Laudos emitidos por peritos particulares, desde que…
O LTCAT é fundamentado pelas leis previdenciárias, e tem como função a documentação dos resultados obtidos das avaliações ambientais. Filho (2008) diz: O LTCAT é um parecer circunstanciado e conclusivo das condições ambientais a que o funcionário foi exposto, devendo, contudo, refletir a realidade no momento da consecução da vistoria.
O LTCAT tem como função dispensar a vistoria do INSS, porém se for incompleto ou lacunoso, força a uma vistoria in-loco.
Conforme determinado pela Norma Regulamentadora NR 15, o LTCAT deverá, obrigatoriamente, ser acompanhado por um laudo emitido por um profissional credenciado, ou órgão competente, conforme descritos abaixo:
Laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos;
Laudos emitidos pela FUNDACENTRO;
Laudos emitidos por médico ou engenheiro de segurança do trabalho inscritos, respectivamente, no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ou na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), bem como os laudos emitidos pelo Ministério do Trabalho ou, ainda, pelas DRT;
Laudos individuais emitidos nas condições do inciso anterior, acompanhados de:
a) autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento;
b) cópia do documento de habilitação profissional do engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, indicando a especialidade;
c) nome e identificação do acompanhante da empresa, data e local da realização da perícia;
Laudos emitidos por peritos particulares, desde que…
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