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2.3 - Consolidação das Leis do Trabalho CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho foi um dos eixos da mudança que o Brasil vinha sofrendo desde a revolução de 1930. Sinalizou uma virada fundamental na história do país que deixava der ser uma economia agrícola para se tornar cada vez mais uma economia industrial. (VIANA, 2001)
A Consolidação das Leis do Trabalho CLT foi criada em 1943, devido à necessidade de sistematização das escassas leis existentes na época, acrescidas de novos institutos criados pelos juristas que a elaboraram. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 2006)
Em junho de 1978, o capítulo V foi alterado em virtude da aprovação das Normas Regulamentadoras NRs pela portaria de nº 3.214.
Dentro deste trabalho, serão citadas leis da CLT específicas dentro de cada conteúdo abordado.
2.4 - Normas Regulamentadoras NRs
As Normas Regulamentadoras NR's, que totalizam no geral 33 (trinta e três) normas, representam na verdade, uma legislação complementar que rege todas as ações no campo da higiene, segurança e medicina do trabalho (HSMT).
Segundo Marras (2004, p. 200):
Normas Regulamentadoras NRs trata especificamente de um tema ou de um ângulo considerado de importância no campo da Higiene Saúde e Medicina do Trabalho, traçando, em seu interior, todas as diretrizes do que e como cada organização deve agir em relação ao assunto. São textos legais que procuram abranger detalhes, nada (ou quase nada) deixando no campo da interpretação.
Tendo em vista o conceito geral definido anteriormente já é possível apresentar o conceito específico das normas necessárias presentes no capítulo V da CLT para…
A Consolidação das Leis do Trabalho foi um dos eixos da mudança que o Brasil vinha sofrendo desde a revolução de 1930. Sinalizou uma virada fundamental na história do país que deixava der ser uma economia agrícola para se tornar cada vez mais uma economia industrial. (VIANA, 2001)
A Consolidação das Leis do Trabalho CLT foi criada em 1943, devido à necessidade de sistematização das escassas leis existentes na época, acrescidas de novos institutos criados pelos juristas que a elaboraram. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 2006)
Em junho de 1978, o capítulo V foi alterado em virtude da aprovação das Normas Regulamentadoras NRs pela portaria de nº 3.214.
Dentro deste trabalho, serão citadas leis da CLT específicas dentro de cada conteúdo abordado.
2.4 - Normas Regulamentadoras NRs
As Normas Regulamentadoras NR's, que totalizam no geral 33 (trinta e três) normas, representam na verdade, uma legislação complementar que rege todas as ações no campo da higiene, segurança e medicina do trabalho (HSMT).
Segundo Marras (2004, p. 200):
Normas Regulamentadoras NRs trata especificamente de um tema ou de um ângulo considerado de importância no campo da Higiene Saúde e Medicina do Trabalho, traçando, em seu interior, todas as diretrizes do que e como cada organização deve agir em relação ao assunto. São textos legais que procuram abranger detalhes, nada (ou quase nada) deixando no campo da interpretação.
Tendo em vista o conceito geral definido anteriormente já é possível apresentar o conceito específico das normas necessárias presentes no capítulo V da CLT para…
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