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ICMS
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I C M S
Faculdade de Tecnologia São Carlos – Fatesc - Curso de Tecnologia em Gestão Financeira
Joinville, Outubro 2006
Nesse trabalho relatamos sobre ICMS e seus aspectos gerais, no que incide e não incide, o contribuinte, suas situação tributaria, ocorrência do fato gerador, a não comulatividade do imposto, a vedação de credito, os livros fiscais, o local da operação ou prestação, mostrando exemplo de como se calcular o ICMS, suas formas de estorno e restrições de credito, as alíquotas interestaduais e todas as variações que ocorrem de Estado para Estado
I C M S - ASPECTOS GERAIS
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 , 102/2000 e 114/2002 .
ICMS – CONTRIBUINTE
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de…
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