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ICMS
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INTRODUÇÃO
Apresentamos aqui uma pesquisa sobre o ICMS que é um imposto incidente sobre a comercialização de produtos em geral, assim como de determinados serviços (fretes, energia elétrica, telecomunicações), em âmbito do consumidor ou entre empresas, estadual ou interestadual, variando em alíquotas por tipo de produtos, e modalidade de comercialização; tratando desde os procedentes históricos à informações diversas, passando ainda pela definição, características, base de cálculo, alíquota, dentre outras.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O ICMS vem genericamente previsto no art. 155, II, da CF:
"Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operações se iniciem no exterior".
Logo se vê que são tributadas as ‘operações’ de circulação de mercadorias, desde a fonte de produção até chegar ás mãos do consumidor final.
A sigla ICMS alberga pelo menos cinco impostos diferentes a saber:
- imposto sobre operações mercantis (operações relativas á circulação de mercadorias);
- imposto sobre serviços de transporte interestadual e municipal;
- imposto sobre…
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