Herança

Publicado em 22/04/2003

Herança

O conceito de herança está intimamente ligado à idéia que uma dada sociedade tem da propriedade privada. Assim, são inúmeras as formas pelas quais o homem regulamentou a transmissão de bens de uma para outra geração.

Herança, no direito objetivo, é o conjunto de bens, direitos e obrigações de um indivíduo, que não se extingue por sua morte e passa a seus sucessores. As leis sobre a herança constituem um corpo de princípios e normas que regulam a forma e os meios pelos quais o conjunto de titularidades jurídicas se transmitem aos herdeiros. A sucessão da herança…

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