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Desobediência grave que venha a prejudicar a imagem da franquia e de toda a sua rede;
Dissolução amigável ou judicial ou falência do FRANQUEADO;
No caso de reincidências de violações que possam ser consideradas graves ou que venham prejudicar a imagem da franquia, caberá a parte infratora o pagamento de multa equivalente a 3 (três) vezes o maior faturamento apurado pelo FRANQUEADO nos últimos 3 (três) meses anteriores à infração, cabendo à parte inocente, além da multa descrita, compor perdas e danos em ação judicial competente.
Dissolução amigável ou judicial ou falência do FRANQUEADO;
No caso de reincidências de violações que possam ser consideradas graves ou que venham prejudicar a imagem da franquia, caberá a parte infratora o pagamento de multa equivalente a 3 (três) vezes o maior faturamento apurado pelo FRANQUEADO nos últimos 3 (três) meses anteriores à infração, cabendo à parte inocente, além da multa descrita, compor perdas e danos em ação judicial competente.
10.2. No caso de atraso no pagamento das mensalidades que integram o preço da franquia, conforme cláusula __________ , será ainda devida uma multa moratória de 10% (dez por cento) do valor da obrigação para atrasos de até 10 (dez) dias, além de um acréscimo de __________ % (__________) ao dia por atrasos superiores à 10 (dez) dias no pagamento destas obrigações.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: DO FORO
11. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de __________ para dirimir eventuais dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciando a qualquer outro, mais privilegiado que possa ser.
Local, dia, mês, ano.
___________________________ ___________________________
FRANQUEADOR FRANQUEADO
Testemunhas:
___________________________
FRANQUEADOR FRANQUEADO
Testemunhas:
___________________________
ANEXO 2 LEGISLAÇÃO VIGENTE
Resolução no 035/92 de 29-06-1992
MINISTÉRIO…
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