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Formas de Nascimento do Estado: Caso Timor Leste
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Considerando a nova situação de Timor Leste, agora um novo Estado, vale ressaltar, para o perfeito entendimento, alguns conceitos utilizados no Direito Internacional Público. Iniciemos com o conceito de Estado.
4.1. Conceito de Estado.Há entre os vários autores de Direito Internacional a concordância de que a sua definição é difícil devido "à complexidade desse fato social" (AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. Capítulo I: O Estado. Pg. 2). De forma simplificada encontra-se no dicionário que Estado é: "Nação politicamente organizada por leis próprias. Conjunto de poderes políticos de uma nação" (Michaelis, 2000).
Na classificação dos autores encontramos que Estado é "a organização político jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado" (AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. Capítulo I: O Estado. Pg. 6) ou ainda "o Estado moderno é uma sociedade à base territorial, dividida em governantes e governados, e que pretende nos limites do território que lhe é reconhecido a supremacia sobre todas as demais instituições" (AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. Capítulo I: O Estado. Pg. 4). Segundo Hildebrando Accioly em "Manual de Direito Internacional Público", ele conceitua Estado como sendo "agrupamento humano, estabelecido permanentemente num território determinado e sob um governo independente".
De acordo com Hans Kelsen em seu capítulo "O Direito e o Estado", ele conclui que não há um conceito sociológico de Estado, como defendia Max Weber "um processo de conduta social" mas sim jurídico.
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